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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:45
Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio
Restituição de parcelas pagas por desistente de consórcio deve ocorrer não de forma imediata, mas
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 18:40
Justiça faz valer Código do Consumidor
A empresa deverá ressarcir em R$ 31 mil reais a um casal. Valor é referente às parcelas já pagas
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:00
Cláusula que prevê devolução ao final do contrato é abusiva
É abusiva a cláusula contratual de consórcio que prevê a devolução das parcelas pagas somente 60
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:57
Oficial de Justiça cumpre mandado via whatsapp e intima devedor que “emprestou” nome
empréstimo, judicialmente, o que pode acontecer caso as parcelas não sejam pagas?
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:16
Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa
trabalha só tem direito a resgatar as parcelas pagas após romper o vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:30
TJ mantém penhora de R$ 58 milhões para Vasco pagar Romário
Após acordo celebrado entre as partes em maio de 2004, ficou combinado o pagamento de 150 parcelas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:43
Incorporadora é condenada a ressarcir valor de imóvel vendido em loteamento irregular
Na 1ª Instância, a juíza determinou o cancelamento do negócio jurídico e a devolução das parcelas
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:04
TST esclarece prazos prescricionais em relação ao FGTS
Tempo de Serviço - FGTS incidentes sobre parcelas salariais efetivamente pagas pelo empregador ao longo do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 17:30
Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários
Embora as regras aplicáveis ao sistema de previdência social oficial possam, eventualmente, servir como instrumento de auxílio à resolução de questões relativas à previdência privada complementar, na verdade são regimes jurídicos diversos, com regramentos específicos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 11:47
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR
A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49
Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora
Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:25
Civil. Consórcio. Desistência. Devolução de quantias pagas. Termo inicial. Taxa de adesão.
Inexistência de intermediação. Seguro. Falta de prova do pagamento. Dedução vedada
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 12:01
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:54
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 08:09
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:51
Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas
O empregado afirmava que a verba era na verdade um complemento salarial.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 14:57
Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
Com isso, a verba terá reflexo em outras parcelas.